Licenciamento

Licenciamento

O que é o Licenciamento de Proximidade?

É a autorização para o exercício de atividades económicas ou para a ocupação temporária do espaço público ou privado, para a realização de evento cultural, recreativo ou desportivo ou angariação de apoio social. As Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal repartem a responsabilidade do licenciamento de proximidade na cidade de Lisboa.

 

O Licenciamento de Proximidade na Junta de Freguesia de São Vicente divide-se em duas áreas principais:

  • Autorização de utilização/ocupação de espaço público
    – 
    Autorizações de caráter pontual ou temporário, afetas a instalações amovíveis de caráter não sedentário
  • Licenciamento
    – 
    Licenças de ocupação da via pública (Licenciamento Zero) por períodos definidos e de carácter prolongado.
Autorização de utilização/ocupação de espaço público​

– Licenciamento de ocupação temporária do espaço público e de recintos improvisados
– Venda ambulante de lotarias
– Venda ambulante
– Arrumadores de automóveis
– Máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão
– Espetáculos desportivos e divertimentos públicos em espaço público
– Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda
– Realização de leilões

As taxas a cobrar estão definidas de acordo com o Regulamento n.º 589-A/2014 – Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, em vigor desde Janeiro de 2015.

Dada a especificidade da temática, deverá contatar a Sede da Junta de Freguesia de São Vicente, pelo telefone 218 863 191 ou licenciamento@jf-saovicente.pt.

Licenciamento Zero

É um regime simplificado para a instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem.

Este serviço permite, mediante declaração e cumpridos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público, proceder imediatamente à sua instalação, após pagamento das taxas devidas na Junta de Freguesia.

– Toldos
– Esplanadas
– Floreiras
– Contentores para resíduos
– Suportes publicitários

Dada a especificidade da temática, deverá contatar a Sede da Junta de Freguesia de São Vicente, pelo telefone 218 863 191 ou licenciamento@jf-saovicente.pt.

Poderá descarregar o formulário relativo ao Licenciamento Zero na área de formulários.

O licenciamento pode ser requirido por qualquer pessoa singular ou coletiva.

As taxas a cobrar estão definidas de acordo com o Regulamento n.º 589-A/2014 – Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, em vigor desde Janeiro de 2015.

Feira Urbana

A Feira Urbana da Graça é uma feira de produtos artesanais e culturais, que se realiza no Largo da Graça, em São Vicente, duas vezes por mês e para a qual estão licenciados cerca de 30 expositores

No Largo da Graça

Todas as segundas Quintas-Feiras e no último fim-de-semana de cada mês. O horário padrão é das 9h às 18h.

A Feira tem cerca de 30 expositores licenciados com produtos como:

– Artefactos de madeira;
– Pássaros de barro musicais;
– Sabonetes e velas artesanais;
– Bijutaria;
– Tecidos;
– Capim dourado;
– Pinturas e flores em ferro;
– Jardins em miniatura;
– Cestaria tradicional;
– Cerâmica decorativa;
– Trabalhos em renda
– Mel, doces e compotas;
– Enchidos;
– Ginja e licores vários;
– Capulanas de África
– Malhas de criança;
– Trabalhos em cortiça;
– Artigos do Equador;
– Bonecos de pano e feltro;
– Tapetes artesanais.

A Feira está enquadrada no regulamento de mercados e feiras da cidade, pelo que a participação só pode ser efetuada por entidades com atividade registada e com custos de licenciamento associados. Por favor contactar o serviço de atendimento pelo 218 863.

Regulamento_da_Feira_Urbana 191.

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