Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Junta de freguesia de São Vicente trata os seus dados pessoais e o modo como está empenhada em proteger a sua privacidade e os seus dados.
- A Junta de freguesia de São Vicente adiante JFSV, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais e obriga-se a garantir a privacidade, segurança e confidencialidade dos dados pessoais que lhe sejam transmitidos, seja por via on-line, seja por qualquer outra via.
Na recolha, processamento, armazenamento e guarda dos dados pessoais, a JFSV agirá em conformidade com a legislação que, ao tempo, estiver em vigor, nomeadamente do Regulamento Europeu 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, o qual é respeitante à proteção de pessoas singulares no que concerne ao tratamento de livre circulação de dados pessoais.
- Os fregueses e terceiros que recorram à prestação de serviços que é efetuada pela JFSV no âmbito dos seus poderes e obrigações, fornecem diversos dados pessoais aquando do preenchimento dos competentes formulários.
A recolha dos dados pessoais é efetuada no momento dos diversos pedidos dos serviços prestados e iniciativas organizadas pela JFSV.
Tal informação é necessária e obrigatória para assegurar a identidade do subscritor.
Poderemos utilizar os seus dados com as seguintes finalidades:
– Transmitir informações e divulgar atividades científicas a desenvolver no âmbito da JFSV
– Enviar comunicações decorrentes dos seus direitos e obrigações enquanto freguês da JFSV
- O Freguês ou a pessoa que recorre a uma prestação de serviços efetuada pela JFSV, poderá atualizar as informações por si fornecidas, a todo o tempo, após efetuar o seu “login”, mediante a introdução do seu nome de utilizador e de uma palavra-chave.
- Os seus dados pessoais serão conservados apenas por um período necessário para cumprir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, salvo se um período de conservação mais longo for requerido ou imposto por lei.
- A JFSV poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários, os quais poderão incluir, a título de exemplo:
– Organizações ou empresas encarregadas de executar tarefas no âmbito das finalidades promovidas pela JFSV
– Entidades subcontratadas que prestem serviços relacionados com os dados pessoais recolhidos pela JFSV, incluindo a assistência técnica à JFSV
– Autoridades competentes a que a JFSV esteja legalmente vinculada a divulgar informação no âmbito de processos administrativos ou judiciais.
A JFSV obriga-se a exigir das entidades ou empresas com quem celebre contratos que envolvam o acesso a dados pessoais tratados no âmbito da JFSV a observância de regras de privacidade, confidencialidades e segurança tais como as que são observadas pela JFSV.
- A JFSV protege os dados pessoais tomando todas as medidas legalmente exigidas para garantir a segurança online e offline da informação que lhe é transmitida pelos seus fregueses ou terceiros.
Tais medidas visam proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como para evitar o acesso indevido aos mesmos e incluem a encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam.
- A segurança dos dados pessoais é também uma responsabilidade partilhada com os associados e terceiros, os quais não devem facultar a outrem a sua senha de acesso e devem mantê-la confidencial, nem facultar o acesso aos dados pessoais por parte de terceiros.
- Nos termos da legislação em vigor tem direito a opor-se, sem encargos, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de informação das atividades da JFSV, bem como, entre outros, os seguintes os seguintes direitos adicionais:
– o direito á correção dos dados
– o direito ao esquecimento e o direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais
– o direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos dados processados a si respeitantes
- Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados pessoais poderá contactar para:
– Junta de Freguesia de São Vicente, Rua Josefa de Óbidos, 5 1170-036 Lisboa
– Email: paulo.pereira@jf-saovicente.pt
- A Política de Privacidade da JFSV poderá ser objeto de atualização regular em ordem a uma melhor proteção dos dados que nos são confiados.
Qualquer alteração da presente Política de Privacidade será objeto de comunicação com saliência no site da JFSV.
(rev. 17/05/2022)