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Junta Freguesia de São Vicente

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Licenciamento

O que é o Licenciamento de Proximidade?

É a autorização para o exercício de atividades económicas ou para a ocupação temporária do espaço público ou privado, para a realização de evento cultural, recreativo ou desportivo ou angariação de apoio social.

As Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal repartem a responsabilidade do licenciamento de proximidade na cidade de Lisboa.

 

O Licenciamento de Proximidade na Junta de Freguesia de São Vicente divide-se em duas áreas principais:

Autorização de utilização/ocupação de espaço público
Autorizações de caráter pontual ou temporário, afetas a instalações amovíveis de caráter não sedentário

Licenciamento
Licenças de ocupação da via pública (Licenciamento Zero)

 

Autorização de utilização/ocupação de espaço público

  • Que atividades estão contempladas?

    - Licenciamento de ocupação temporária do espaço público e de recintos improvisados
    - Venda ambulante de lotarias
    - Venda ambulante
    - Arrumadores de automóveis
    - Máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão
    - Espetáculos desportivos e divertimentos públicos em espaço público
    - Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda
    - Realização de leilões

  • Custos / Taxas?

    As taxas a cobrar estão definidas de acordo com o Regulamento n.º 589-A/2014 – Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, em vigor desde Janeiro de 2015.

  • Como efetuar o pedido?

    Dada a especificidade da temática, deverá contatar a Sede da Junta de Freguesia de São Vicente, pelo telefone 218 863 191 ou licenciamento@jf-saovicente.pt.

Licenciamento Zero

É um regime simplificado para a instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem.

Este serviço permite, mediante declaração e cumpridos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público, proceder imediatamente à sua instalação, após pagamento das taxas devidas na Junta de Freguesia.

  • Que tipos de instalação são abrangidos pelo Licenciamento Zero?

    - Toldos
    - Esplanadas
    - Floreiras
    - Contentores para resíduos
    - Suportes publicitários

  • Como efetuar o pedido de licenciamento?

    Dada a especificidade da temática, deverá contatar a Sede da Junta de Freguesia de São Vicente, pelo telefone 218 863 191 ou licenciamento@jf-saovicente.pt.

    Poderá descarregar o formulário relativo ao Licenciamento Zero na área de formulários.

    O licenciamento pode ser requirido por qualquer pessoa singular ou coletiva.

  • Custo e Taxas?

    As taxas a cobrar estão definidas de acordo com o Regulamento n.º 589-A/2014 – Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, em vigor desde Janeiro de 2015.